Dispõe sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – CIPI, instituído pelo Decreto federal nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, e operacionalizado por meio da plataforma denominada Obrasgov.br, e estabelece cronograma para registro dos projetos de investimento em infraestrutura e dá providências […]

Dispõe sobre os procedimentos para contratação centralizada de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, pela Central de Compras da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso […]

Estabelece diretrizes para o funcionamento da Central de Compras da Subsecretaria de Gestão O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, e com fundamento no §2º do artigo 18 do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de […]

Estabelece diretrizes para o funcionamento do Laboratório de Inovação em Logística Pública O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, Resolve: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º – Esta resolução estabelece diretrizes para o funcionamento do Laboratório […]