O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado peloDecreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024, e pelo Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025,
Resolve:
Artigo 1º – Fica revogada a Resolução SPDR 09, de 17 de Novembro de 2011.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE
Secretário de Gestão e Governo Digital
