Prezados usuários, Publicado o Decreto Federal n° 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que atualiza os valores estabelecidos pela Lei n° 14.133, de 1° abril de 2021. Este novo decreto revoga o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, passando a vigorar com novos valores, conforme a...
Resolução SGGD nº 39, de 27 de dezembro de 2024
Estabelece diretrizes para o funcionamento da Central de Compras da Subsecretaria de GestãoO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, e com fundamento no §2º do artigo 18 do Decreto nº 68.538, de...
Resolução SGGD nº 38, de 27 de dezembro de 2024
Estabelece diretrizes para o funcionamento do Laboratório de Inovação em Logística Pública O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, Resolve: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Esta resolução estabelece diretrizes...
DECRETO Nº 69.233, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Prezados usuários, Informamos que foi publicado em 26/12/2024 o Decreto nº 69.233, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações de licitações e contratações realizadas pela Administração Pública estadual com o Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP, do Tribunal de...
WEBINAR (26/12) – Episódio 24: Balanço de 2024 e prognósticos para 2025
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), informa que dia 26 de dezembro às 15h, ocorrerá mais um webinar cujo tema será: Episódio 24 - Balanço de 2024 e prognósticos para 2025. Lembrando que, está sendo planejada uma série de webinar para divulgação das ações que envolvem o tema,...
WEBINAR (01/10) – Episódio 23: São Paulo em 1° lugar no Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL)AcórdãoTCU 1917/2024
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), informa que dia 01 de Outubro, ocorreu mais um webinar com o tema: Episódio 23: São Paulo em 1° lugar no Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), Acórdão TCU 1917/2024. Para assistir pelo Youtube, clique aqui.
São Paulo em destaque na implementação da Nova Lei de Licitações, aponta TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu Acórdão nº 1917/2024, destacou os Estados de São Paulo e Goiás como líderes na implementação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A avaliação faz parte de um estudo que mediu o Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL),...
Inclusão de pedidos de Catalogação no Compras.gov.br
Catálogo do sistema Compras.gov.br lança funcionalidade para inclusão de pedidos de catalogação Desde a última segunda-feira (16), o HOD (Serpro) não recebe mais os pedidos de catalogação. Esses pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema Compras.gov.br, sem a necessidade de atribuição de um perfil específico para o usuário do sistema. Para...
Acesso ao sistema Contratos.gov.br será pelo Gov.br
Prepare-se para acessar o sistema Contratos.gov.br pelo Gov.br!!! Atenção fiscais e gestores de contratos!!! A partir de 1º de novembro de 2024, o acesso ao sistema Contratos.gov.br será feito exclusivamente com o login do Gov.br. Entre os dias 05 de setembro e 31 de outubro de 2024 o usuário poderá se adaptar à...
Prazo para envio do Plano de Contratações Anual (PCA) se encerra na próxima sexta-feira, 28 de junho.
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica estadual têm até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho, para enviar seus Planos de Contratações Anual por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC. O PCA é o documento que consolida as demandas que o...