Designa membro para integrar a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de que trata o Decreto nº […]

Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP por órgãos e entidades municipais. Resolução SGGD nº 6, de 19 DE JUNHO DE 2023. Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – […]

Designa membros para integrar a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, para a Lei federal nº 14.133/2021, que se trata o Decreto 67.495/2023.O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no art. 3º do Decreto 67.495/2023, e à vista das indicações recebidas, resolve:Artigo 1º – […]

Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico Resolução SF 48, de 01-06-2017Dispõe sobre a celebração de convênios comMunicípios Paulistas visando a utilização doSistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governodo […]