Designa membros para integrar a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, para a Lei federal nº 14.133/2021, que se trata o Decreto 67.495/2023.O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no art. 3º do Decreto 67.495/2023, e à vista das...
Portaria CCE-G – 01, de 26 de Abril de 2018
Dispõe sobre estabelecer normas e diretrizes para a utilização do banco eletrônico de preços denominado Preços SP A Coordenadora de Compras Eletrônicas, com base no disposto no art. 6º do Decreto 63.316, de 26-03-2018, que instituiu o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, expede a seguinte Portaria, a fim...
Portaria CCE-G 04, de 08 de junho de 2017
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para utilização do Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de EntidadesDescentralizadas,Considerando o ambiente eletrônico estruturado paracontratação de bens e serviços pelas Unidades Compradoras daAdministração Pública do Estado de São Paulo;Considerando a necessidade de capacitação realizada pela“Escola...
Resolução SF 48, de 01 de junho de 2017
Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico Resolução SF 48, de 01-06-2017Dispõe sobre a celebração de convênios comMunicípios Paulistas visando a utilização doSistema Bolsa...
Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 24 de Maio de 2017
Disciplina a publicação de editais, contratos e outros instrumentos jurídicos análogos elaborados pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral na página da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo - BEC/SP Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 24-04-2017 Disciplina a publicação de editais, contratos e outros instrumentos jurídicos análogos elaborados...
Portaria da Coordenadora, de 23 de Março de 2017
A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas da Secretaria da Fazenda, tendo em vista o artigo 6º do Decreto 62.329, de 20-12-2016, que instituiu o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP. Portaria da Coordenadora, de 23-03-2017 A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades...
Portaria CCE-G 02, de 09 de Fevereiro de 2017
Orientações sobre o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções COORDENADORIA DE COMPRASELETRÔNICAS E DE ENTIDADESDESCENTRALIZADASPortaria da CCE-G 02, de 09-02-2017A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de EntidadesDescentralizadas da Secretaria da Fazenda, tendo em vista oartigo 6º do Decreto 61.751, de 23-12-2015, que instituiu oSistema Eletrônico...
Portaria CCE-G 01, de 11 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre prazo para exclusão de cadastros no CAUFESP sem conclusão por parte da empresa ou pessoa física e pendentes de deferimento pelas Unidades Cadastradoras. A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadasda Secretaria da Fazenda, no uso de suas atribuiçõese tendo em vista o § 2º, do artigo...
Portaria CCE/G-1, de 20 de maio de 2016
Dispõe sobre registro de penalidades no Sistema e-Sanções Portaria CCE/G-1, de 20-05-2016.A Coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas, tendo em vista o artigo 6º do Decreto 61.751, de 23-12-2015, que instituiu o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções, expede a presente portaria:Artigo 1º...
Portaria CCE/G 01, de 22 de Setembro de 2015
Dispõe sobre o chamamento de interessados para renovação, atualização ou cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, instituído pelo Decreto nº 52.205 de 27 de setembro de 2007. COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS E DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS Portaria CCE/G 01, de 22-09-2015 A...