Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. * Revogado pelo Decreto nº 67.652, de 20 de abril de 2023 Ler...
DECRETO Nº 67.495, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Ler Mais
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Publicado em 20/07/2021 08h37 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 127 do...
PORTARIA SEGES/MGI N.º 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Revoga a Portaria SEGES/MGI N.º 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023)
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Publicado em 27/04/2023 09h57 Atualizado em 27/04/2023 11h53 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM...
Novo Decreto do Pregão Eletrônico
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta os novos procedimentos para realização do pregão eletrônico nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, bem como dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. O novo...
Comunicado SGGD nº 02/2023
Comunica prazos para elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio
Comunicado SGGD nº 01/2023
Solicita a indicação, até o dia 07/07/23, de pelo menos dois representantes que atuarão como cadastradores parciais no Sistema Senha Rede do governo federal.
Resolução SGGD nº 6, de 19 de junho de 2023
Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP por órgãos e entidades municipais. Resolução SGGD nº 6, de 19 DE JUNHO DE 2023. Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do...
Novo Portal de Compras do Estado de São Paulo
Apenas um texto teste para carrossel.
Comunicado BEC 02/2023
MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA