Comunicado SGGD nº 02/2023

Comunica prazos para elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio.

 

COMUNICADO SGGD-COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO Nº 01/23, DE 03 DE MAIO DE 2023

Comunica prazos para elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023

A Secretaria de Gestão e Governo Digital comunica:

Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica que optarem por elaborar plano de contratações anual no ano de 2023, nos termos do artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023, observarão os seguintes prazos:

  • I – até a primeira quinzena de junho de 2023, para o requisitante encaminhar ao setor de contratações os documentos de formalização de demanda;
  • II – até a primeira quinzena de julho de 2023, para o setor de contratações concluir a consolidação do plano de contratações anual;
  • III – até o final de julho de 2023, para a autoridade competente aprovar as contratações previstas no plano de contratações anual.

Secretaria de Gestão e Governo Digital

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