O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu Acórdão nº 1917/2024, destacou os Estados de São Paulo e Goiás como líderes na implementação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A avaliação faz parte de um estudo que mediu o Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL), em nível federal, estadual e municipal, entre maio e junho de 2024. São Paulo e Goiás empataram na primeira posição do ranking, com base em uma análise que contemplou governança, planejamento, controles e a adoção de recursos tecnológicos.
O estudo, conduzido por meio de questionários autodeclaratórios, avaliou o desempenho dos órgãos executivos em relação à nova legislação. A medição se baseou em cinco eixos: governança, planejamento, controle, adoção de tecnologias da informação e comunicação (TIC), e disponibilidade de dados. O resultado positivo de São Paulo reflete o esforço contínuo do estado em garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas, com destaque para a estruturação do Plano de Contratações Anual (PCA).
Desde a medição inicial do TCU, iniciada em 2022, São Paulo conseguiu avançar nos eixos de governança e planejamento, disponibilizando dados e o PCA; e tornando-se um dos principais polos de capacitação para licitações públicas. Esses avanços reforçam o compromisso do governo estadual em modernizar suas práticas de contratação, alinhando-se às exigências da nova lei.
A Nova Lei de Licitações visa modernizar e desburocratizar o processo de contratação pública no Brasil, e a posição de liderança de São Paulo neste cenário ressalta a importância de uma gestão eficaz e transparente. O contínuo aperfeiçoamento dos processos de governança no estado não apenas atende às exigências legais, mas também contribui para um ambiente de negócios mais competitivo e inovador.
