Resolução CC-28, de 14 de julho de 2010

Institui Grupo Técnico para elaborar a análise, definição e aprovação de modelo para implantação de Política de Certificação Digital da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC/SP

Resolução CC-28, de 14-7-2010

Institui Grupo Técnico para elaborar a análise, definição e aprovação de modelo para implantação de Política de Certificação Digital da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC/SP

O Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Considerando a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica do mercado e oferecer de maneira consciente e planejada soluções modernas e inovadoras relacionadas à segurança da informação, e Considerando, ainda, a necessidade de adaptar o Sistema BEC/SP às novas tecnologias mantendo um nível de qualidade, satisfação, transparência e segurança, resolve:

Artigo 1º – Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico para elaborar a análise, definição e aprovação de modelo visando a implantação de Política de Certificação Digital para o Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP.
Artigo 2º – O Grupo Técnico será composto de membros que representem:
I – a Secretaria da Fazenda, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II – a Secretaria de Gestão Pública;
III – a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp;
IV – a Imprensa Oficial do Estado S.A. – Imesp.
Artigo 3º – O Grupo Técnico deverá apresentar relatório com a proposta de implantação da Política de Certificação Digital, no prazo de 30 dias, obedecido o cronograma definido pela equipe, sem prejuízo das atividades inerentes as suas atribuições.
Artigo 4º – O Grupo Técnico poderá convocar servidores que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir com os trabalhos a serem desenvolvidos.
Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução do Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente, de 14-7-2010 Designando,
nos termos do art. 2º da Resolução CC-28, de 14-7-2010, os abaixo indicados para comporem o Grupo Técnico destinado a elaborar a análise, definição e aprovação de modelo visando a implantação de Política de Certificação Digital para o Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP:

Maria de Fátima Alves Ferreira, RG 11.766.712-2, Veruska Evanir Pereira, RG 15.692.852-8, Fernanda Pagan Rivaroli, RG 29.325.052-2 e Cristiane Maria Marques Cardoso, RG 19.659.519-8, como representantes da Secretaria da Fazenda, cabendo a um destes a coordenação dos trabalhos; Elisabete Cristina de Carvalho, RG 9.791.908-1, como representante da Secretaria de Gestão Pública; Darcy Alves Cardoso, RG 8.987.321, Cristiane Oliveira de Almeida, RG 20.213.062-9, e Márcio Welb de Aguiar Silveira, RG 22.452.440-9, como representantes da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp; João Paulo Foini, RG 6.148.928-2 e Adriano Valério Lincoln Frare, RG 17.241.793-4, do Departamento de Produtos de Tecnologia, Márcio Alexandre Lopes Moreira, RG 8.807.456-2 e César Augusto Niacaris, RG 22.339.420- 8, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Imprensa Oficial do Estado S.A – Imesp.