AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II, artigo 17, do Anexo I do Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025, informa a abertura de AUDIÊNCIA PÚBLICA da minuta do Estudo Técnico Preliminar de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinada aos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 10 de março de 2026, às 10h, transmitida no canal oficial da Secretaria de Gestão e Governo Digital no YouTube (link https://www.youtube.com/@govdigitalsp).
Na mesma data, a minuta do Estudo Técnico Preliminar de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais estará disponível para CONSULTA PÚBLICA no Portal da Secretaria de Gestão e Governo Digital (link Audiências e Consultas Públicas), em conformidade com o disposto no artigo 6º, inciso III, do Decreto nº 68.021/2023.
As contribuições e sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, deverão ser registradas exclusivamente na plataforma até as 23h59 do dia 24 de março de 2026.
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