WEBINAR (19/12) – Episódio 13: Toolkit Inexigibilidade e outras hipóteses de dispensa de licitação

A Secretaria de Gestão de Governo Digital (SGGD), reforçando seu compromisso com a transparência e apoio neste processo de transição das leis sobre licitações, em especial a Lei federal nº 14.133/2021 – NLL, informa que, na próxima terça-feira, dia 19/12 às 14h30, ocorrerá mais um webinar cujo tema será: Toolkit...

WEBINAR (23/10) – Episódio 7: DECRETO Nº 68.021/2023 – Catálogo Eletrônico de Padronização

A Secretaria de Gestão de Governo Digital (SGGD), reforçando seu compromisso com a transparência e apoio neste processo de transição das leis sobre licitações, em especial a Lei federal nº 14.133/2021 – NLL, informam que, amanhã, dia 23/10 às 09h30, ocorrerá mais um webinar cujo tema será: DECRETO Nº 68.021/2023...

DECRETO Nº 67.985, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Prezados usuários, informamos que foi publicado em 27/09/2023 o Decreto nº 67.985, que regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração...