O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 67.495, de 17 de fevereiro de 2023, e à vista das indicações recebidas no Processo nº 018.00010081/2023-06, resolve: Artigo 1º - A Resolução SGGD nº 2, de 28 de fevereiro de 2023, passa a...
Resolução SGGD nº 6, de 19 de junho de 2023
Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP por órgãos e entidades municipais. Resolução SGGD nº 6, de 19 DE JUNHO DE 2023. Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do...
Resolução SGGD n° 3, de 13 de março de 2023
Altera a designação de membros que especifica, referente à Resolução SGGD-2, de 28-2-2023, para integrar a Comissão Especial de Transição das LF 8.666-93, 10.520-2002 e 12.462-2011, para a LF 14.133-2021, de que trata o Dec. 67.495-2023 O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no art. 3º do...
Resolução SGGD nº 2, de 28 de fevereiro de 2023
Designa membros para integrar a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, para a Lei federal nº 14.133/2021, que se trata o Decreto 67.495/2023.O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no art. 3º do Decreto 67.495/2023, e à vista das...
Resolução SF 48, de 01 de junho de 2017
Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico Resolução SF 48, de 01-06-2017Dispõe sobre a celebração de convênios comMunicípios Paulistas visando a utilização doSistema Bolsa...
Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 24 de Maio de 2017
Disciplina a publicação de editais, contratos e outros instrumentos jurídicos análogos elaborados pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral na página da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo - BEC/SP Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 24-04-2017 Disciplina a publicação de editais, contratos e outros instrumentos jurídicos análogos elaborados...
Resolução SF 102, de 30 de dezembro de 2014
Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, no âmbito da Secretaria da Fazenda e dá outras providências Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, no âmbito da Secretaria...
Resolução SF 79, de 07 de novembro de 2014
Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema Integrado de Suprimentos - SIS, nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços realizadas pela Secretaria da Fazenda Resolução SF 79, de 07-11-2014 Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema Integrado de Suprimentos - SIS,...
Resolução SF 58, de 14 de agosto de 2014
Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multa previstas na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e na Lei estadual 6.544, de 22-11-1989, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo O Secretário da Fazenda, nos termos do artigo 88 da Lei estadual 6.544, de 22-11-1989...
Resolução SF 14, de 13 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP, para a compra de bens em parcela única e entrega imediata, no procedimento dispensa de licitação e na modalidade pregão eletrônico Resolução SF 14, de 13-02-2014 Dispõe sobre a utilização do...