Dispõe sobre a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP - para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, por parte de Municípios Resolução SF-33, de 17-05-2013 Dispõe sobre a utilização...
Resolução SF-142, de 28 de dezembro de 2010
Disciplina a utilização no Cadastro Único de Materiais e Serviços e implanta o Sistema Integrado de Informações Físico-financeiras, versão Internet, denominado Siafisico.net. Resolução SF n.º 142, de 28-12-2010 Disciplina a utilização no Cadastro Único de Materiais e Serviços e implanta o Sistema Integrado de Informações Físico-financeiras, versão Internet, denominado Siafisico.net....
Resolução SF-129, de 03 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multa previstas na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e na Lei estadual 6.544, de 22-11- 1989, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Resolução SF - 129, de 03-12-2010. Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência...
Resolução CC-28, de 14 de julho de 2010
Institui Grupo Técnico para elaborar a análise, definição e aprovação de modelo para implantação de Política de Certificação Digital da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC/SP Resolução CC-28, de 14-7-2010 Institui Grupo Técnico para elaborar a análise, definição e aprovação de modelo para implantação de Política de Certificação Digital da...
Resolução SF-61, de 05 de julho de 2010
Dispõe sobre a inscrição de empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – Caufesp O Secretário da Fazenda, com fundamento no disposto noartigo 13, do Regulamento Anexo ao Decreto 52.205, de 27-09-2007, resolve: Artigo 1º - As empresas estrangeiras que...
Resolução CC-52, de 26 de novembro de 2009
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, aprovado pela Resolução CC-27-2006 Resolução CC-52, de 26-11-2009 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado,...
Resolução SF – 44, de 24 de julho de 2007
Dispõe sobre a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP, por parte das Sociedades de Economia Mista do mesmo Estado, não dependentes, para a realização de licitações na modalidade pregão, em sua for Resolução SF - 44, de 24-7-2007 Dispõe sobre...
Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006
Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado. Resolução CC-27, de 25-5-2006 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CC 52/2009 - de 26, publicada no DOE de 27/11/2009) Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado. O Secretário-Chefe da...
Resolução SF 23, de 25 de julho de 2005
Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico, instituído pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, a ser realizado por intermédio do Sistema BEC/SP, no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá providências correlatas. Resolução SF - 23, de 25-7-2005 Aprova o Regulamento do Pregão...
Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Estado. O Secretário do Governo e Gestão Estratégica, Presidente do Comitê Estadual de Gestão Pública, tendo em vista o disposto no art. 11...