AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II, artigo 17, do Anexo I do Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025, informa a abertura de AUDIÊNCIA PÚBLICA voltada ao aprimoramento das minutas de documentos de eventual edital de licitação para contratação de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 07 de abril de 2026, das 10h às 12h, transmitida no canal oficial da Secretaria de Gestão e Governo Digital no YouTube (link https://www.youtube.com/@govdigitalsp). Interessados a se manifestarem na audiência deverão se inscrever previamente, até a data de 02/04/2026 às 15h00, e seguirem as instruções presentes no link: Inscrição
Deverão ser objeto de manifestação, tanto por parte do Estado como por parte da Sociedade, as minutas de documentos que integram o Edital de eventual licitação para a migração de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre. As mesmas minutas estão disponíveis para CONSULTA PÚBLICA no Portal da Secretaria de Gestão e Governo Digital (link Audiências e Consultas Públicas).
As contribuições e sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, deverão ser registradas exclusivamente na plataforma até às 16h do dia 27 de abril de 2026.
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