A Secretaria de Gestão e Governo Digital informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar a proposta de padronização dos serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, conforme a definição das especificações técnicas e estéticas, de desempenho, da análise das contratações anteriores, dos custos e das condições de garantia sobre o referido item, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 30 de outubro de 2024, às 09:00 horas, no canal do YouTube da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Conjuntamente, estará disponível a CONSULTA PÚBLICA , a partir das 15:00 horas do dia 30 de outubro de 2024, com as minutas do Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato para aquisição dos serviços padronizados, em atenção ao disposto no artigo 6º, inciso III, do Decreto nº 68.021, de 2023.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser registradas diretamente na plataforma até às 23h59 do dia 14 de novembro de 2024.
Links para participar:
Audiência pública: 30/10/2024 às 9h, no canal do youtube e para acompanhar clique aqui.
Consulta pública: a partir das 15h do dia 30/10/2024, para participar clique aqui.
