Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica estadual têm até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho, para enviar seus Planos de Contratações Anual por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC. O PCA é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
O sistema PGC permite a elaboração do PCA de forma simplificada, estruturando informações cruciais para o planejamento das contratações públicas. Essa iniciativa visa aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, garantindo a maximização dos resultados institucionais e o uso eficiente dos recursos públicos.
Além de subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, o PCA visa garantir o alinhamento com o planejamento estratégico das organizações, promovendo uma gestão pública mais eficaz e transparente.
Os órgãos e entidades devem observar o prazo estipulado para o envio estabelecido no Decreto nº 67.689/2023.
