Altera a designação de membros que especifica, referente à Resolução SGGD-2, de 28-2-2023, para integrar a Comissão Especial de Transição das LF 8.666-93, 10.520-2002 e 12.462-2011, para a LF 14.133-2021, de que trata o Dec. 67.495-2023
O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no art. 3º do Dec. 67.495-2023, resolve:
Artigo 1º – Alterar a designação dos membros que especifica, para integrar a Comissão Especial de Transição, de que trata o Dec. 67.495-2023, na seguinte conformidade:
I – Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Gestão e Governo Digital:
- a) Marcos José Teixeira, RG 12.777.485-3, como titular;
- b) Daniel Medeiros Dantas Gomes, RG 28.264.049-6, como suplente.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
