COMUNICADO SILOG Nº 04/2025 – ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE UASG
A Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital (Seges/SGGD), órgão central do Sistema Integrado de Logística Pública do Estado – SILOG, comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo a obrigatoriedade de atualização do cadastro das Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) no Sistema de Compras do Governo Federal – o Compras.gov.br – para que reflitam as novas estruturas organizacionais dos órgãos e entidades resultantes da reforma administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e regulamentada pelo Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024.
Para evitar impactos nos procedimentos de licitação e gestão contratual, garantir a correta vinculação das unidades nos sistemas de compras públicas e demais plataformas integradas e assegurar a consistência, integridade e legitimidade das informações, após a publicação do respectivo decreto de classificação institucional, o órgão ou entidade deverá à Coordenadoria de Sistemas de Logística da Diretoria de Normas e Sistema Logística (CSL/DLP), unidade responsável pela gestão central das UASG no Governo do Estado de São Paulo, exclusivamente para o endereço eletrônico csl.seges@sp.gov.br, as informações necessárias para a atualização, conforme especificado abaixo:
(i) Criação de UASG: registro das novas unidades;
(ii) Inativação de UASG: identificação das unidades a serem desativadas;
(iii) Alteração de nomenclatura: indicação da nova denominação para UASG já cadastradas.
