COMUNICADO SGGD N° 07/2025 – Divulgação do Valor de Referência – Resolução SGGD nº 44, de 2 de outubro de 2025
A Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SEGES-SGGD), órgão central do Sistema Integrado de Logística Pública (SILOG), em atenção ao artigo 2º da Resolução SGGD nº 44, de 2025, e a partir agregação dos planos anuais de contratação (PCA) dos órgãos e entidades estaduais para execução em 2026, elaborados nos termos do Decreto nº 67.689, de 3 maio de 2023, informa que, para o exercício de 2026, a Central de Compras recepcionará os processos de contratação de bens e serviços cujo valor estimado agregado for igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). O valor agregado corresponde ao somatório do valor das contratações de todos os órgãos e entidades, para determinada classe, conforme o PCA 2026.
O cronograma para encaminhamento dos processos, referido no § 1º do artigo 2º da Resolução SGGD nº 44, de 2025, será divulgado com a indicação das classes de material e grupos de serviços que comporão o portfólio da Central de Compras para 2026 na primeira quinzena do mês de novembro de 2025 no Portal de Compras do Estado de São Paulo. Serão indicados, para cada órgão e entidade, os itens do PCA 2026 que serão contratados via Central de Compras.
