Comunica prazos para elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio.
COMUNICADO SGGD-COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO Nº 01/23, DE 03 DE MAIO DE 2023
Comunica prazos para elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023
A Secretaria de Gestão e Governo Digital comunica:
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica que optarem por elaborar plano de contratações anual no ano de 2023, nos termos do artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023, observarão os seguintes prazos:
- I – até a primeira quinzena de junho de 2023, para o requisitante encaminhar ao setor de contratações os documentos de formalização de demanda;
- II – até a primeira quinzena de julho de 2023, para o setor de contratações concluir a consolidação do plano de contratações anual;
- III – até o final de julho de 2023, para a autoridade competente aprovar as contratações previstas no plano de contratações anual.
Secretaria de Gestão e Governo Digital
