Portarias
O presente Catálogo Eletrônico de Padronização reúne os documentos e referências a serem utilizados nas contratações de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. Os serviços padronizados correspondem ao código CATSER 8729 e utilizam como unidade de fornecimento o “posto/dia”.
Na seção “Documentos Padronizados” estão disponíveis as minutas de Termo de Referência, edital e contrato, a indicação de preços e o parecer jurídico referencial da PGE-SP, cuja utilização, observadas as condições estabelecidas no próprio parecer, dispensa nova manifestação jurídica.
Já a seção “Documentos Complementares” reúne os principais registros relacionados à elaboração deste catálogo.