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No dia 12 de dezembro de 2023, viramos a chave da logística no Estado de São Paulo.
A data marcou o início do uso da Nova Lei de Licitações e Contratos. Após meses de cadastramento de órgãos, entidades e usuários no Sistema de Compras federal, de cadastramento, de capacitação, diálogo com os mais diversos stakeholders, esforços de regulamentação, a decisão tomada é a de irmos adiante. Sempre.
É um primeiro e relevante passo, efetivo, em prol do uso da Lei nº 14.133, de 2021, cujo emprego será mandatório em 2024.
Aqui, nesta página, disponibilizamos um tool kit para o uso otimizado do moderno regime licitatório. A visão de futuro é cristalina: fazer de nosso Estado o benchmark em logística pública nacional.
Dispensa de Licitação com disputa
1 - Documento de formalização de demanda_DFD
2 - Justificativa de ausência de ETP e Mapa de Riscos
3 - Termo de Referência_ Contratação Direta
4 - Ata de Registro de Preços
5 - Minutas de Contrato_Contratação Direta
6 - Aviso de Contratação Direta
7 - Declaração de utilização_Minutas padronizadas
Inexigibilidade e Dispensa sem disputa
1 - Documento de formalização de demanda_DFD
2 - Termo de Referência_ Contratação Direta
3 - Ata de Registro de Preços
4 - Minutas de Contrato_Contratação Direta
5 - Declaração de utilização_Minutas padronizadas
Fluxo Processual
Concorrência e Pregão Eletrônico
1 - Documento de formalização de demanda_DFD
2 - Termo de Referência
3 - Minutas de Edital
4 - Ata de Registro de Preços
5 - Minutas de Contrato
6 - Declaração de utilização_Minutas padronizadas
Leilão
1 - Minutas de Edital
2 - Declaração de utilização_Minutas padronizadas