Comunicado SGGD nº 06/2025 – Resolução SGGD nº 44, DE 02/10/2025

COMUNICADO SGGD N° 06/2025 – RESOLUÇÃO SGGD N° 44 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

A Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SEGES-SGGD), órgão central do Sistema Integrado de Logística Pública (SILOG), comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo que a Central de Compras já iniciou a instrução processual para a contratação centralizada de passagens aéreas nacionais e internacionais, de que tratam o artigo 6º da Resolução SGGD nº 44/2025, e, até a finalização do referido processo, deverão ser observadas as orientações abaixo:  

(i) órgãos e entidades que tenham processos em estágio de publicação do edital ou do ato autorizativo da contratação direta e contratações passíveis de prorrogação deverão, antes da tomada de decisão final, oficiar a Central de Compras, até 11/11/2025, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI), para fins de avaliação se permanecerão a cargo do órgão ou entidade ou se serão incorporados à contratação exclusiva da Central de Compras (inciso I do artigo 7º da Resolução). 

(ii) órgãos e entidades que tenham contratos em fase de assinatura deverão seguir os trâmites normais, incluindo nos contratos cláusula resolutiva, ou seja, uma disposição contratual que preveja a finalização do atual contrato com advento da conclusão contratação centralizada realizada pela Central de Compras.

Na oportunidade, informa-se que para os demais processos de contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, referidos no artigo 2º, os órgãos e entidades deverão aguardar a publicação no Portal de Compras do Estado de São Paulo do valor estimado referido no “caput” do artigo 2º e o cronograma para o encaminhamento eletrônico dos processos de contratação cujos valores sejam igual ou superior ao divulgado.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos entre em contato por meio do e-mail: central.seges@sp.gov.br ou do Fale Conosco por meio do link: https://compras.sp.gov.br/fale-conosco/.