Designa membro para integrar a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de que trata o Decreto nº 67.495, de 17 de fevereiro de 2023.
O Secretário de Gestão e Governo Digital, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 67.495, de 17 de fevereiro de 2023, e à vista das indicações recebidas no Processo nº 018.00010081/2023-06, resolve:
Artigo 1º – A Resolução SGGD nº 2, de 28 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Artigo 1º …………………………………
………………………………………………..
VI – ……………………………………………
- a) Andréa Regina Lopes Ache, RG 3.528.206, como titular;
- b) Marcos Ide, RG 9.376.695-6, como suplente.
………………………………………………..” (NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
