Prezados usuários, Publicado o Decreto Federal n° 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que atualiza os valores estabelecidos pela Lei n° 14.133, de 1° abril de 2021. Este novo decreto revoga o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, passando a vigorar com novos valores, conforme a tabela abaixo: Para acessar o […]

Prezados usuários, Informamos que foi publicado em 26/12/2024 o Decreto nº 69.233, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações de licitações e contratações realizadas pela Administração Pública estadual com o Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São […]

A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), informa que dia 26 de dezembro às 15h, ocorrerá mais um webinar cujo tema será: Episódio 24 – Balanço de 2024 e prognósticos para 2025. Lembrando que, está sendo planejada uma série de webinar para divulgação das ações que envolvem o tema, para orientações aos gestores públicos, […]

A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), informa que dia 01 de Outubro, ocorreu mais um webinar com o tema: Episódio 23: São Paulo em 1° lugar no Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), Acórdão TCU 1917/2024. Para assistir pelo Youtube, clique aqui.