A Secretaria de Gestão e Governo Digital disponibiliza este espaço com o objetivo de promover a participação social na formulação de normas e documentos técnicos voltados à melhoria da gestão pública. Por meio das consultas públicas, busca-se garantir transparência, eficiência e aderência prática às soluções propostas.

Convidamos a sociedade civil, os profissionais da área e as unidades contratantes do Estado a contribuírem com sugestões e comentários, colaborando para o aperfeiçoamento das normas e demais documentos, inclusive aqueles voltados à viabilização dos Catálogos Eletrônicos de Padronização.

As contribuições recebidas serão analisadas pelas equipes técnicas competentes e consideradas na elaboração dos produtos finais, fortalecendo a legitimidade e a qualidade dos instrumentos normativos e orientadores resultantes.