Regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022
Licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras Ler texto na Íntegra
Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022
Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021
Dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021
Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral Ler texto na Íntegra
Instrução normativa SEGES/ME nº 90, de 16 de dezembro de 2022
Declara a revogação, para os fins do disposto no art.16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1988, da Instrução Normativa Seges/ME nº 75, de 13 de agosto de 2021 Ler Mais
Portaria de Pessoal/MGI nº 592, de 31 de janeiro de 2023
Altera a Portaria ME nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021 Ler Mais
Portaria de Pessoal SE/ME nº 14.542, de 26 de dezembro de 2022
Portaria de Pessoal SE/ME nº 14.542, de 26 de dezembro de 2022 Ler Mais
Portaria ME nº 12.663, de 3 de novembro de 2022
Altera a Portaria ME nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021. Ler Mais
Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022
Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal Ler Mais