Institui a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Ler Mais
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023
Licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022
Regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022
Licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 91, de 16 de dezembro de 2022
Regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022
Licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras Ler texto na Íntegra
Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022
Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021
Dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Ler texto na Íntegra
Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021
Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral Ler texto na Íntegra
Instrução normativa SEGES/ME nº 90, de 16 de dezembro de 2022
Declara a revogação, para os fins do disposto no art.16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1988, da Instrução Normativa Seges/ME nº 75, de 13 de agosto de 2021 Ler Mais