Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade Convite, tipo menor preço, a ser realizado por intermédio do sistema BEC/SP-Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado. Resolução CEGP-3, de 3-9-2001 Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para...
Resolução SF – 15
Disciplina a utilização do cartão de compras instituído pelo inciso I do artigo 2º do Decreto 45.085, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências Resolução SF - 15, de 2-5-2001 Disciplina a utilização do cartão de compras instituído pelo inciso I do artigo 2º do Decreto 45.085,...
Lei Federal nº 8.666/93 – Lei antiga de Licitações
Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ler Mais