Oficinas para Simulação de uso do sistema compras.gov.br
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), reforçando seu papel de órgão central de logística pública no Estado, informa que serão realizadas Oficinas para simulação de uso do sistema Compras.gov.br
INFORMAMOS QUE A OFICINA DA PRÓXIMA TERÇA, DIA 30/04, SERÁ ABORDADO UM NOVO TEMA: ITENS DEVOLVIDOS EM 18/03.
Leilão na forma eletrônica
Decreto nº 68.422/2024
Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Inovação em Capacitação:
O Lançamento do Painel de Capacitação
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) anuncia o lançamento do Painel de Capacitação, uma inovação projetada para transformar o monitoramento à educação e ao treinamento dos servidores públicos no processo de contratações públicas.
Evento de Treinamento do PCA 2025: Uma Conexão Digital Transformadora
O Treinamento Online do Plano de Contratações Anual (PCA) para 2025, organizado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do Estado de São Paulo, que ocorreu entre os dias 11 e 15 de março de 2024 foi liderado por uma equipe de especialistas. A semana marcou o ingresso do Estado de São Paulo na temática de governança de contratações públicas.
COMUNICADO SGGD Nº 02/2024
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), órgão central em contratações públicas, comunica que, enquanto não forem publicadas as novas versões dos Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CadTerc), ano-base 2024, deverão ser utilizados como referência para a formação dos preços os estudos técnicos atualmente publicados no site www.cadterc.sp.gov.br
COMUNICADO SGGD Nº 01/2024
A Secretaria de Gestão e Governo Digital, órgão central em contratações públicas, recomenda – enquanto não publicado o regulamento que disporá sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo – que sejam observados os limites e instâncias para a definição interna das autoridades competentes para a prática dos atos da Lei nº 14.133/21
Contratação direta: inexigibilidade ou dispensa de licitação
Decreto nº 68.304/2024
Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Agente de contratação
Decreto nº 68.220/2023
Regulamenta o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
COMUNICADO SGGD Nº 05/2023
O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje, 18 de dezembro de 2023, o Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo, regulamentando o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
COMUNICADO SGGD Nº 04/2023
A Secretaria de Gestão e Governo Digital comunica que serão utilizados os modelos de minutas do Poder Executivo Federal, conforme admite o artigo 19 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, enquanto os modelos padronizados próprios do Estado de São Paulo não forem disponibilizados no Portal de Compras deste Estado.
TR -Termo de Referência
Decreto nº 68.185/2023
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
COMUNICADO SGGD Nº 03/2023
RECOMENDAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE DATA LIMITE PARA QUE PROCESSOS QUE OBSERVEM REGIME LICITATÓRIO ANTIGO (Leis nº 8.666/93 e 10.520/02) SEJAM ENCAMINHADOS PARA A ASSESSORIA JURÍDICA, AO FINAL DE SUAS FASES PREPARATÓRIAS
Catálogo Eletrônico
Decreto nº 68.021/2023
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
CONVÊNIO BEC/SP – MUNICÍPIOS
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) comunica que foi publicada a Resolução SGGD nº 6, de 19 de junho de 2023, publicado no DOE em 20/06/2023, estabelecendo normas complementares para utilização do Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP pelos órgãos e as entidades municipais que celebraram convênios de adesão, nos termos do Decreto nº 57.987, de 20 de abril de 2012, para realização de licitações ou contratações diretas cujos editais ou atos autorizativos, respectivamente, sejam publicados até 29 de dezembro de 2023, regidos pelas Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ou nº 10.520, de 17 de julho de 2002.